Postalis Luiz Gustavo Bichara No Further um Mistério

A presidente Dilma Rousseff sancionou emenda em uma medida provisória (MP) para permitir de que valores inscritos na dívida ativa da União, Estados e municípios permitam ser quitados usando a transferência de imóveis para o Poder Público, procedimen..

As empresas em recuperaçãeste judicial perderam uma importante discussãeste no Superior Tribunal por Justiça (STJ). Por unanimidade, ESTES ministros da 4ª Turma decidiram de que o prazo do 180 tempo por blindagem, ou mesmo que, período em qual não podem vir a ser movidas a..

O reconhecimento póstumo por paternidade nãeste invalida Empreendimento jurídico celebrado dentro das regras. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal do Justiça negou provimento, por unanimidade, a recurso especial que pretendia anular ..

O arrolamento do bens de contribuintes pode ser cancelado exatamente qual ainda existam dfoibitos pendentes usando este Fisco. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Regiãeste ao julgar 1 caso em qual, após discussão administrativa, houv..

Este Ministério da Fazenda possui coletado ofertas formuladas por especialistas de modo a a primeira reforma da Lei por Recuperação Judicial e Falências. Entre as sugestões consta, por exemplo, 1 novo procedimento aos crfoiditos com garantias do essencia fidu..

A transmissão televisiva via Net nas modalidades webcasting e simulcasting (tecnologia streaming) configura execução pública por obras apta a gerar este recolhimento do direitos autorais pelo Escritório Central por Arrecadaçãeste (Ecad). Foi o qual d..

Para 4ª turma do STJ, comprovação decorre da mera comprovaçãeste do ilícito. Uso indevido da marca configura dano moral à pessoa jurídica, como acabam sendo atingidas, forçosamente, a reputaçãeste, a credibilidade e a imagem da empresa p..

Crfoiditos trabalhistas usando origem em período anterior à recuperação judicial do uma empresa devem ser incluídos no quadro geral por credores, independentemente da data da sentença trabalhista que fonte de imp declarou seus valores. Usando esse ente..

A 3ª turma do STJ julgou na última quinta-feira caso A respeito de este marco inicial por alugueis devidos por fruição exclusiva por bem imóvel rural, em situaçãeste de partilha de herança, fixando-este a partir da citaçãeste na proceder por inventário. A ministra Nancy, relatora, destacou qual em regra o marco temporal é a data da citaçãeste de modo a a proceder por arbitramento por alugueis ou do indenização, mas circunstâncias específicas da hipótese excepcionam a regra global, quais sejam: a efetiva oposiçãeste dos demais herdeiros à fruiçãeste exclusiva do natural e a procrastinaçãeste por Parcela do recorrido. A decisãeste foi unânime. referência útil (Clique cá)

Na proceder, dois servidores do Tocantins questionam decisão do TJ/TO de que manteve ato do Secretário do Administraçãeste qual determinou a adequaçãeste dos vencimentos ao teto. Este ministro Kukina é o relator. (RMS 44.649)

Decisão reconheceu o desvio do clientela e concorrência desleal por meio do uso do link patrocinado. A 2ª câmara Reservada por Direito Empresarial do TJ/SP manteve sentença de que condenou uma empresa ao pagamento por R$ 15 mil por..

A presidente ótima publicação para ler Dilma Rousseff sancionou, utilizando vetos, o projeto qual permite a regularizaçãeste de recursos mantidos ilegalmente no exterior por brasileiros e residentes do país, com este qual o governo espera arrecadar R$ 21 bilhões o ano. A decisã..

Na decisãeste, a juíza Ana Paula Pontes Cardoso, da 46ª vara Cível do RJ, pontuou: "pelo lugar por Escavar seus direitos pelas vias judiciais, preferiu a ré realizar justiça usando as próprias mãos". (Clique aqui)

Nos últimos cinco anos, a Receita Federal aplicou cerca por R$ 184 bilhões em autuações fiscais a contribuintes qual teriam realizado operações consideradas ilícitas para economizar ou deixar de embolsar impostos. Sãeste Paulo, responsável pela maio..

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